CRESS-MG participa de reunião da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

27/06/2017

Nos dias 10 e 11 de Junho de 2017, o CRESS-MG participou, em Brasília (DF), da reunião presencial da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde (FNCPS). Estiveram presentes representantes de várias entidades nacionais como Abepss, Andes, Cfess, Denem, Eneenf, Fasubra, Sindsprev, Sindisaúde, além de forças políticas e fóruns dos diversos estados. Integrantes dos CRESS da Bahia e do Maranhão também marcaram presença no encontro.

As reflexões inerentes à conjuntura nacional, permeada de retrocessos e constantes ataques aos direitos sociais, foram tratadas na reunião. Além disso, também foi debatido o fortalecimento da Greve Geral, agendada para o dia 30 de junho com o intuito de barrar as contrarreformas, assim como debatidos os elementos centrais na construção da Unidade na Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. Entre os pontos levantados, a necessidade de intensificar o trabalho de base para que os retrocessos possam ser revogados e se possa concretizar a derrota do governo ilegítimo.

O resgate do debate socialista na Saúde e o fortalecimento dos princípios que nortearam o Movimento de Reforma Sanitária, nos anos 1980, que se contrapõem aos chamados "novos modelos de gestão", são tarefas essenciais para enfrentar o desmonte da Saúde pública no Brasil, como explica Luana Braga, conselheira da Seccional de Uberlândia, representante do CRESS-MG na reunião. “A defesa do SUS público, estatal e de qualidade, bem como a recusa à Reforma Sanitária Flexível em detrimento à Reforma Sanitária são pautas inegociáveis para a FNCPS”, afirma.

EBSERH

Os impactos da privatização da Saúde, como há tempos tem sido denunciado pela Frente, tem se agravado. Na reunião, um dos pontos de discussão foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei 12.550 em 2011, com o objetivo de assumir a gestão dos Hospitais Universitários (HUs). Entretanto, a implementação, feita a partir de 2013, tem demonstrado um agravamento da situação desses locais.

O SUS tem em seu alicerce a concepção de saúde de forma ampliada, resultante das condições de vida e de trabalho, e o sistema construído de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E como qualquer outra empresa capitalista, a Ebserh visa somente a produtividade baseada em fatores econômicos, como a redução de gastos e o aumento de lucro, independentemente da situação de saúde da população usuária.

A situação ocorrida na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a respeito da exoneração da superintendente do Hospital Universitário, sem diálogo com a reitoria, foi denunciada pela FNCPS por meio de uma moção e trouxe subsídios concretos de como a Empresa fere a autonomia universitária, forcejando, ainda, a discussão inerente à transição das trabalhadoras e trabalhadores cujo regime de trabalho é celetista. 

Também foram temas de pauta, questões organizativas referentes à Frente Nacional, bem como a participação nas Conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância Sanitária. Vale elencar também a construção coletiva da programação do Seminário Nacional deste ano, que está previsto para ocorrer em outubro, em Alagoas.

A reunião terminou na tarde do domingo, 11/06, com o grito uníssono de “A nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria!”.

*A partir do CRESS-MG

27 Jun. a 03 Jul. 2017: Agenda do Fórum RJ nos Hospitais Federais

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro divulga agenda de assembleias, mobilizações e audiência pública na defesa dos Hospitais Federais. Basta clicar em cima da imagem para visualizar melhor.

Manifesto em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro

>>>Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com<<<

MANIFESTO EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONTRA O SUCATEAMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Por uma frente em defesa dos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro

O Estado brasileiro assumiu constitucionalmente o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa na área da Saúde.

Fonte: ADUNICENTRO

As unidades federais contam com 2.664 leitos e serviços de emergência, terapia intensiva, cardiologia, oncologia, traumatologia e ortopedia, queimaduras, urologia, bariátrica, plásticas, transplantes, entre outros. Ainda assim, na cidade do Rio de Janeiro em 2015, 134 mil pacientes aguardavam vagas para consultas, exames e internações. A crise financeira do estado também trouxe impactos para os institutos e hospitais federais, que refletiu num aumento de atendimento em 31% nas emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações no ano de 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (2017).

As dificuldades são inúmeras: déficit de verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços. Tal realidade é vivida há anos pelas nove unidades federais, a saber: INTO, INCa, INC e, principalmente, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.

O Ministério da Saúde atribuiu o colapso dos institutos e hospitais federais a uma suposta “ineficiência” administrativa, o que é uma falácia para justificar a intenção de entregar essas unidades à gestão privada e abrir caminho para o crescimento dos planos de saúde. Infelizmente, os interesses governamentais vão à contra mão das necessidades de saúde da população brasileira.

Fonte: UOL

Desde o início, o SUS tem de conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a Saúde como um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços e venda de planos privados, ou nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções fiscais ou aplicação de recursos públicos diretos. Atualmente 55% dos gastos governamentais são com o setor privado e apenas 45% com o SUS, que atende mais de 75% da população. Para agravar a situação, a PEC 55 congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que aprofundará o subfinanciamento, a privatização, o desabastecimento do SUS e a negação do direito universal à saúde.

Diante da gravidade da situação, se faz necessária uma FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelas entidades, parlamentares e movimentos a seguir:

(Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com)

1. Comando de Mobilização da Saúde Federal.

2. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

30 de Junho é dia de Greve Geral: vamos todos aderir à greve e lotar as ruas!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não apenas apoia a Greve Geral marcada para o dia de 30 de Junho de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora. Ajude a se repetir o movimento dos dias 15 de Março e 28 de Abril, os dois últimos momentos de Greve Geral: vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!

O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, direitos conquistados com suor sangue não podem ser perdidos!

Não passarão!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Junho de 2017

27 Jun. 2017: Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para a próxima reunião. É aberto a todas as pessoas interessadas nas pautas e lutas do Fórum. Você não precisar representar nenhuma organização ou movimento social para participar do Fórum, ou ser trabalhador da área de Saúde. Todo mundo pode ajudar a construir o Fórum e as lutas, basta o interesse!

Maiores informações no cartaz. Clique em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.

Relato da reitora da UFAL sobre reunião com MEC e EBSERH

A reitora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Prof. Maria Valéria Costa Correia, que também é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos enviou um relato sobre a reunião de ontem, 13 de Junho de 2017, com o Secretário do Ensino Superior - Ministério da Educação - MEC e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A pauta era com relação a exoneração da superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA-UFAL pela unidade da Empresa no Hospital, exoneração essa que ocorreu sem diálogo com Prof. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, a superintendente, e com a Reitoria da UFAL. Não bastasse, a exoneração foi calcada em falsas bases.

Segue o relato:

Antes do desfecho da reunião de ontem com o Secretário do Ensino Superior do MEC e com o Presidente da Ebserh, havíamos atravessado uma semana de muita tensão. O parecer vindo do MEC, em resposta à nossa solicitação de reconsideração da exoneração de Fátima e de indicação da Prof. Regina Maria dos Santos como superintendente interina até a resolução do litígio, foi de desobediência à legislação e de recomendação de processo administrativo contra a Reitora da UFAL, por supostamente colocar o HU em vulnerabilidade administrativa. Quando na realidade a própria Ebserh tinha gerado a vulnerabilidade. A exoneração de Fátima e a intervenção no HU revelam os limites da autonomia universitária na sua relação com a EBSERH. 

CRESS/DF, Fórum em Defesa do SUS do DF,
 SINTFUB e FNCPS prestaram apoio
à gestão da UFAL no local da reunião

Foram dias de muita tensão dentro do HU, mas também de reação e mobilização. Atravessamos uma semana de insegurança administrativa, pois em diversos momentos o comando do HU parecia fugir das nossas mãos. Fizemos vigília e nos reunimos todos os dias para montar novas estratégias de resistência, reagindo ao golpe a cada dia e com toda nossa força. Outras pessoas iam se juntando e a força se renovava.

A solidariedade veio de todo o Brasil, através das inúmeras notas, moções e manifestações dos mais diversos tipos de entidades  e movimentos sociais. Elas cresciam a cada dia, se tornando uma questão nacional. Conselhos Universitários se manifestaram por unanimidade em defesa da Autonomia Universitária; o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação da política de Saúde, também se posicionou através de Moção. A resistência só aumentava. O enfrentamento ocorrido nas manifestações, palavras e atitudes de um coletivo que se dedica à defesa dos HUs públicos e de modelo estatal foi decisiva no resultado que tivemos. Resgatamos a prerrogativa da indicação da superintendência, direito que havia sido arrancado de nós através da intervenção no HU e sobre a UFAL.

Ontem vivemos um dia de muitas expectativas que expressou o quanto estamos corretos na defesa da liberdade de expressão e da Educação e Saúde públicas. Senti pulsar cada uma e cada um de vocês nas nossas palavras e gestos durante a reunião.

Ato realizado no HUPAA-UFAL em 12/06/2017

Porém, por enquanto não conseguimos o retorno de Fátima ao HU: o poder de nomear e exonerar continua da Empresa. Não houve justificativa expressa na exoneração, mesmo com a superintendente Fátima realizando uma gestão democrática e elevando todos os indicadores. Terá sido a crítica dela à Ebserh? Temos muito o que analisar. Mas, graças às mobilizações pudemos recuperar a prerrogativa de indicação da nova Superintendente.

Obrigado à cada entidade, movimento, grupo de estudo e à cada militante que construiu uma corrente de manifestação em torno da defesa da autonomia universitária e do estado democrático de direito.

Estaremos juntos em todas as outras lutas que nos unem. Entre outros problemas, do hospital da Unifesp foi tirado o Rehuf e os Hospitais da UFRJ continuam sem realização de concursos. Vamos aos próximos combates! 

Parabéns a todas lutadoras e todos lutadores: sigamos adiante sempre de forma coletiva. Só assim somos fortes para enfrentar tempos tão sombrios!

Nada a temer, senão o correr da luta!

Maria Valéria Costa Correia

Reitora da Universidade Federal de Alagoas e

integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
13 de Junho de 2017

Saiba mais (basta clicar nos títulos):

* Reitora indica nova superintendente para hospital universitário de Maceió

* Reitora da Ufal apresenta nova superintendente do Hospital Universitário

* Ebserh: Autonomia universitária ameaçada (SINTFUB)

* Moção de Repúdio à exoneração da superintendente do HUPAA pela EBSERH

* Nota Política e abaixo-assinado

Ato em defesa da autonomia universitária e do HUPAA-UFAL ocorreu na manhã de 12/06

12/06/2017

Por Lenilda Luna, jornalista

Representantes dos sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUFAL) e dos docentes (ADUFAL) da Universidade Federal de Alagoas, além de trabalhadores e usuários do Hospital Universitário, realizaram na manhã de 12 de Junho de um ato convocado para defender a autonomia universitária e o funcionamento do HU voltado para o atendimento público à população de baixa renda e direcionado também para a pesquisa e formação de profissionais de saúde.

Sindicalistas, trabalhadores e usuários fizeram um abraço simbólico ao HU

O ato é em resposta à situação criada com a exoneração da superintendente do HU, Fátima Siliansky, pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Fátima foi indicada ao cargo pela reitora da universidade, Valéria Correia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de Junho. A Gestão da UFAL considerou que a medida, ocorrida sem comunicação prévia, feriu a previsão constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Ufal e várias entidades dos movimentos sociais, além de reitores de algumas universidades, manifestaram-se em defesa da autonomia universitária. "Consideramos que somos todos HU, tanto os usuários como os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Não podemos permitir que trabalhadores sejam jogados contra trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de que os servidores da Ebserh percam os seus empregos conquistados por concurso público.O conflito é de modelo de gestão. Defendemos a natureza desse hospital como sendo uma escola e 100% SUS", declarou Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal.

A médica Ângela Canuto, que trabalha no HU e professora da Faculdade de Medicina, também discursou no ato. "Estou indo para o trabalho atender aos meus pacientes, mas antes vim aqui colocar que devemos nos posicionar diante dessa situação, porque não atinge apenas à reitora Valéria Correia. É a autonomia de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras dessa Universidade que está em risco. Por isso, somos contra qualquer intervenção no HU. O Hospital Universitário é da Universidade e do povo alagoano. Nessa gestão, tivemos novamente espaço para a docência e para acompanhar a formação de nossos alunos nesse hospital", destacou a médica.

A aluna de Medicina da UFAL, Julia Morgado, reforçou as palavras da professora. "Venho de outro estado para estudar aqui em Alagoas e já me sinto parte dessa comunidade universitária. Esse é um hospital-escola e não pode ter uma gestão direcionada para o mercado, e sim para o atendimento público e para a formação profissional. O nosso aprendizado retornará para a sociedade em forma de atendimento de qualidade. Isso não é prioridade numa visão empresarial, por isso defendemos que a gestão do HU deve ser da Universidade", ressaltou a estudante.

Davi Fonseca, coordenador do Sintufal

Entre os usuários, a senhora Eliete Araújo, que estava aguardando o atendimento, participou do ato. "Esse hospital é público e pertence à Ufal e ao povo. Por  isso estou aqui para apoiar vocês. Queremos o HU sendo gerido pela Ufal", disse ela. Logo após os discursos, os manifestantes deram-se as mãos e fizeram um abraço simbólico ao Hospital Universitário. Em seguida, entraram no estabelecimento para conversar com os demais usuários.

A reitora Valéria Correia viaja nesta segunda-feira para Brasília e tem reunião com o Ministério da Educação e com a direção da Ebserh nesta terça-feira (13). Em entrevista concedida no último sábado, a reitora fez questão de ressaltar que o funcionamento do HU continua normalmente e que o estabelecimento não está sem direção enquanto o conflito é resolvido. "Temos dois gerentes acompanhados pelo vice-reitor, José Viera, que vão coordenar o funcionamento do hospital até que seja solucionada a questão da indicação para a superintendência", disse a reitora na entrevista.

Confira outras matérias sobre o ato (basta clicar em cima do título):

Ato público marca luta em defesa do HUPAA (SINTUFAL)

Servidores realizam manifestação em defesa do Hospital Universitário (Tribuna Hoje)

*A partir de informações do UFAL

Moção de Repúdio à Exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Ao Ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.

A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.

A motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento da empresa, que torna secundárias as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Governo Temer fere a autonomia universitária e promove intervenção no Hospital Universitário da UFAL

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017

Por Direção Nacional FASUBRA Sindical

A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.

Entenda o caso

O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.

Confira a nota:

  

NOTA DE REPÚDIO 

À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.

A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.

A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.

Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.

Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.

A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.

Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.

Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.

Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente,  lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

07 de Junho de 2017

*A partir do FASUBRA

Abaixo-assinado e Nota Política em Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi - UFAL

O abaixo-assinado é de adesão individual. CLIQUE AQUI para acessar

A nota é para adesão de entidades, na forma de assinatura. Envie o apoio da sua entidade para o endereço de e-mail contraprivatizacao@gmail.com 

Nota de Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, e à Autonomia Universitária

- Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; 

- Considerando a garantia constitucional da autonomia universitária, prevista no art. 207, caput e §1º da Constituição Federal de 1988;

- Considerando a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, seja RJU ou CLT, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde; 

- Considerando a prerrogativa da missão do HUPAA-UFAL, que é de ensino, pesquisa e extensão, vinculada intrinsecamente à natureza pública da UFAL; 

- Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Artigo 5º, inc. IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. 

Participação da FNCPS em reunião da CSSF que discutiu a EBSERH

“A autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos Hospitais Universitários”: esse foi o tema da reunião na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados no dia 30 de Maio de 2017. Integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e respectivos fóruns de Saúde participaram do evento.

A discussão teve como foco principal a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei 12.550 em 2011, que assumiu a gestão dos Hospitais Universitários - HUs a partir de 2013.

O modelo EBSERH foi colocado como equivocado novamente. Conforme os presentes, problemas históricos e anteriores à EBSERH que assombravam os HUs permanecem até os dias atuais. Também foi denunciado o descumprimento da promessa de aumentar serviços e leitos nos hospitais e de maior eficiência administrativa, acarretando em um retrocesso da excelência necessária para os Hospitais Universitários. A falta de uma Gestão Pública Democrática e a restrição de Participação Popular foram assuntos presentes em diversas falas. 

Os integrantes da Frente e fóruns presentes pautaram a incompatibilidade da EBSERH com o Sistema Único de Saúde. O SUS tem em seu alicerce a concepção de saúde de forma ampliada, resultante das condições de vida e de trabalho, e o sistema construído de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E como qualquer outra empresa capitalista, a EBSERH visa somente à produtividade baseada em fatores econômicos, como redução de gastos e aumento de lucro, independente da situação de saúde de usuários e de trabalhadores.

Com a gestão EBSERH, os HUs perdem completamente a essência da natureza de hospital-escola. Estudantes da área da Saúde que estão nos estágios curriculares ou internatos nesse ambiente estão sujeitos ao aprendizado e reprodução de uma assistência à saúde precarizada e desumanizada, balizadas somente pela produtividade.

Foi denunciada a maneira como se deu a entrada da EBSERH nos HUs das Universidades Federais. Um sistemático corte de repasses, gerando asfixia financeira, assédio aos reitores e aos conselheiros universitários e sem ouvir a comunidade. Exemplo disso é situação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve seus repasses cortados, e a Universidade Federal de Santa Catarina, que assinou o contrato dentro de um quartel de polícia, mesmo depois de um plebiscito que repudiou a EBSERH.   

Outro ponto importante e que surgiu durante a audiência foi o papel dos HUs como porta de entrada de indígenas no sistema de Saúde Indígena. Também foi comentado como é estratégico para a EBSERH que haja um conflito entre categorias de profissionais e atritos entre servidores contratados pelo Regime Jurídico Único e servidores celetistas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Com esse diagnóstico desastroso sobre a EBSERH, e percebendo como essa gestão afeta a autonomia das universidades, a Comissão de Seguridade Social e Família encaminhará as denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e também criará um grupo de trabalho para reunir informações sobre os HUs gerenciados pela EBSERH.

Soluções foram levantadas durante essa primeira reunião e que deverão ser analisadas no grupo de trabalho a ser criado, assim como serão analisadas as consequências que irão surgindo. Uma delas foi a revogação da Lei da EBSERH e a retomada da gestão dos HUs pelas Reitorias, efetivando a Autonomia Universitária nas unidades.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde entende a Saúde e a Educação como direitos e reitera a concepção ampliada de Saúde e a função emancipatória da Educação. Por isso, a Frente reafirma a posição contrária a EBSERH e favorável a revogação da Lei da EBSERH, sem que se gere prejuízo aos trabalhadores dos HUs.

Para saber mais da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família de 30 de Maio de 2017, CLIQUE AQUI. Pode-se conferir a pauta que a reunião teve e acessar a gravação da reunião, tanto em áudio e vídeo ou apenas em áudio.

Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho que será criado para fiscalizar a EBSERH, acesse a matéria da Agência Câmara Notícias clicando aqui.

Grupo de Trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

30/05/2017

Por Sílvia Mugnatto - reportagem

Pierre Triboli - edição

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara [Federal] dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 Hospitais Universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

Comissão de Seguridade debateu a gestão dos Hospitais Universitários
pela Ebserh. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a Comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ainda ressaltou que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.

Funcionários

Servidores de Hospitais Universitários que participaram nesta terça-feira (30/05/2017) de seminário realizado na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que a Ebserh, como empresa, apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.

Wladimir Soares, professor da Universidade Federal Fluminense e médico do Hospital Universitário, explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa o lucro e não a formação de estudantes, e que os hospitais são chamados de "filiais".

“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.

Pedido de extinção

Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa, que segundo eles só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos, com participação de trabalhadores e usuários.

Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.

*A partir de informações do Agência Câmara Notícias