A Câmara de Vereadores de Uberlândia, Minas Gerais, aprovou em 07 de Fevereiro de 2018 o repasse de mais de R$ 8,8 milhões de recursos para entidades que serão responsáveis por gerir cinco escolas municipais, tanto de Ensino Infantil quanto de Ensino Fundamental, na cidade mineira. As escolas estão situadas nos bairros residenciais Monte Hebron e Pequis, a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade, na Zona Oeste, e foram construídas e entregues há mais de um ano pelo governo anterior. Porém, estavam fechadas durante todo este tempo, pelo poder público.
Os projetos de Lei que garantem a transferência de recursos e a terceirização da gestão das escolas são de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP). Um deles, o PL 04/2018, transfere R$ 3,6 milhões para a ONG Fundação Cultural e Assistência Filadélfia - ligada a igreja Assembleia de Deus - que administrará duas das cinco escolas. O outro projeto, PL 07/2018, destina R$ 5,2 milhões aos grupos Salva Vidas e Missão Sal da Terra.
Um dia após a aprovação dos projetos, e depois de questionamentos por parte de deputados estaduais contrários a terceirização das escolas, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia - que coordena as escolas da região, negou a autorização para administração das escolas por parte da Fundação Filadélfia, devido a falta de documentos e pelo fato da tramitação do processo não ter se dado nos prazos exigidos.
Segundo Benerval Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), o prefeito de Uberlândia tem tratado o tema de forma autoritária, sem o merecido debate, entregando o patrimônio publico à iniciativa privada. “No final do ano passado e início deste ano, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito estava firmando contrato com ONGs, ligadas a grupos religiosos e de maçonarias, para administrar essas escolas, inclusive, contratando professores de uma forma completamente desvinculada do serviço público, o que para nós, da Adufu Seção Sindical, é inadmissível. Vai contra todos os esforços de construção de uma educação, pública, gratuita, laica, socialmente referenciada”, disse o presidente da Adufu SSind. Santos explicou ainda que a seção sindical do ANDES-SN estuda a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, caso os projetos sejam sancionados pelo prefeito.
Marina Antunes, professora da UFU e presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, conta que desde dezembro de 2017 o prefeito, sem nenhum debate com a sociedade e com os conselhos Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sancionou as leis que criaram as escolas. Em janeiro, publicou um decreto que altera as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. E, neste mês, criou os projetos de transferência de recursos. “Essas ONGs já atuam no município, atendendo crianças da educação infantil que o município não consegue acolher, e já recebiam dinheiro público. Agora, esses projetos aprovados ampliarão a transferência de recursos para as instituições assumirem essas novas escolas, sem nenhum critério”, critica a docente.
Luta contra a privatização de escolas
A professora Olgaíses Maues, 3° vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o ANDES-SN denuncia há anos o processo de desmonte da educação pública no país que, segundo ela, vem sendo implementado desde a década de 1990, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi aprofundado com a aprovação da Lei das Terceirizações (13429/17), da Reforma do Ensino Médio e com o Plano Nacional de Educação (PNE).
“O ANDES-SN é contrário a essas parcerias, pois é princípio inalienável que o fundo público vá para as instituições de ensino públicas. A terceirização elimina o concurso público, que é uma exigência de ingresso de trabalhadores nas instituições públicas. O professor não será mais um servidor público e, por isso, não terá mais a equivalência salarial de um professor concursado da Educação Básica. Não haverá um plano de carreira, pois cada escola poderá contratar uma empresa que terá as suas próprias regras de férias, de horas de trabalho e a aposentadoria especial estará comprometida. Essa quadro aumenta a precarização desses professores, pois hoje você tem uma carga horária definida por lei, e como terceirizados, esses profissionais estarão sujeitos a jornadas mais extensas como já acontece com os trabalhadores terceirizados de outros setores”, explica Olgaíses.
A diretora do Sindicato Nacional cita também outros aspectos negativos da terceirização, como o pedagógico e o sindical. “Quem vai gerenciar essa parte pedagógica, em questões como currículo, material didático, formação continuada de professores? E sobre as exigências de ingresso desse professor? Será exigido que ele tenha curso superior ou simplesmente será adotado o que a reforma do Ensino Médio já aprovou, a possibilidade de contratar professores com base no ‘notório saber’? Sabemos que, quanto menor a qualificação, menor será o salário”, ressaltou. “E nas questões sindicais? Esses professores terceirizados conseguirão se organizar sindicalmente?”, questionou a diretora do ANDES-SN, conclamando todos os docentes dos estados e municípios, da educação básica à superior, a lutarem em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.
*Com informações do ANDES-SN
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