Prefeitura de Uberlândia (MG) terceiriza escolas municipais

A Câmara de Vereadores de Uberlândia, Minas Gerais, aprovou em 07 de Fevereiro de 2018 o repasse de mais de R$ 8,8 milhões de recursos para entidades que serão responsáveis por gerir cinco escolas municipais, tanto de Ensino Infantil quanto de Ensino Fundamental, na cidade mineira. As escolas estão situadas nos bairros residenciais Monte Hebron e Pequis, a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade, na Zona Oeste, e foram construídas e entregues há mais de um ano pelo governo anterior. Porém, estavam fechadas durante todo este tempo, pelo poder público.

Os projetos de Lei que garantem a transferência de recursos e a terceirização da gestão das escolas são de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP). Um deles, o PL 04/2018, transfere R$ 3,6 milhões para a ONG Fundação Cultural e Assistência Filadélfia - ligada a igreja Assembleia de Deus - que administrará duas das cinco escolas. O outro projeto, PL 07/2018, destina R$ 5,2 milhões aos grupos Salva Vidas e Missão Sal da Terra. 

Um dia após a aprovação dos projetos, e depois de questionamentos por parte de deputados estaduais contrários a terceirização das escolas, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia - que coordena as escolas da região, negou a autorização para administração das escolas por parte da Fundação Filadélfia, devido a falta de documentos e pelo fato da tramitação do processo não ter se dado nos prazos exigidos.

Segundo Benerval Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), o prefeito de Uberlândia tem tratado o tema de forma autoritária, sem o merecido debate, entregando o patrimônio publico à iniciativa privada. “No final do ano passado e início deste ano, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito estava firmando contrato com ONGs, ligadas a grupos religiosos e de maçonarias, para administrar essas escolas, inclusive, contratando professores de uma forma completamente desvinculada do serviço público, o que para nós, da Adufu Seção Sindical, é inadmissível. Vai contra todos os esforços de construção de uma educação, pública, gratuita, laica, socialmente referenciada”, disse o presidente da Adufu SSind. Santos explicou ainda que a seção sindical do ANDES-SN estuda a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, caso os projetos sejam sancionados pelo prefeito.

Marina Antunes, professora da UFU e presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, conta que desde dezembro de 2017 o prefeito, sem nenhum debate com a sociedade e com os conselhos Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sancionou as leis que criaram as escolas. Em janeiro, publicou um decreto que altera as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. E, neste mês, criou os projetos de transferência de recursos. “Essas ONGs já atuam no município, atendendo crianças da educação infantil que o município não consegue acolher, e já recebiam dinheiro público. Agora, esses projetos aprovados ampliarão a transferência de recursos para as instituições assumirem essas novas escolas, sem nenhum critério”, critica a docente.

Luta contra a privatização de escolas 

A professora Olgaíses Maues, 3° vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o ANDES-SN denuncia há anos o processo de desmonte da educação pública no país que, segundo ela, vem sendo implementado desde a década de 1990, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi aprofundado com a aprovação da Lei das Terceirizações (13429/17), da Reforma do Ensino Médio e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“O ANDES-SN é contrário a essas parcerias, pois é princípio inalienável que o fundo público vá para as instituições de ensino públicas. A terceirização elimina o concurso público, que é uma exigência de ingresso de trabalhadores nas instituições públicas. O professor não será mais um servidor público e, por isso, não terá mais a equivalência salarial de um professor concursado da Educação Básica. Não haverá um plano de carreira, pois cada escola poderá contratar uma empresa que terá as suas próprias regras de férias, de horas de trabalho e a aposentadoria especial estará comprometida. Essa quadro aumenta a precarização desses professores, pois hoje você tem uma carga horária definida por lei, e como terceirizados, esses profissionais estarão sujeitos a jornadas mais extensas como já acontece com os trabalhadores terceirizados de outros setores”, explica Olgaíses.

A diretora do Sindicato Nacional cita também outros aspectos negativos da terceirização, como o pedagógico e o sindical. “Quem vai gerenciar essa parte pedagógica, em questões como currículo, material didático, formação continuada de professores? E sobre as exigências de ingresso desse professor? Será exigido que ele tenha curso superior ou simplesmente será adotado o que a reforma do Ensino Médio já aprovou, a possibilidade de contratar professores com base no ‘notório saber’? Sabemos que, quanto menor a qualificação, menor será o salário”, ressaltou. “E nas questões sindicais? Esses professores terceirizados conseguirão se organizar sindicalmente?”, questionou a diretora do ANDES-SN, conclamando todos os docentes dos estados e municípios, da educação básica à superior, a lutarem em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.

*Com informações do ANDES-SN

Confira a edição da Radis - fev./2018

02/02/2018

Austeridade mata: ‘Radis’ de fevereiro alerta sobre cortes orçamentários que afetam os mais pobres

A edição da revista Radis n° 185, de Fevereiro de 2018, na matéria de capa, chama a atenção para o aprofundamento do programa do Governo Federal focado no ajuste fiscal. Na avaliação de especialistas entrevistados pelo editor Adriano De Lavor, além dos cortes já aprovados em programas como o Farmácia Popular, e as já previstas consequências das reformas trabalhista e previdenciária e da aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional que congela gastos públicos por até 20 anos, mais recentemente o “ajuste justo” recomendado pelo Banco Mundial (Bird), em relatório produzido a pedido do Governo Federal, também repercutirá nas condições de saúde do brasileiro e na própria sobrevivência do Sistema Único de Saúde. Mas qual será o impacto da aplicação de políticas de austeridade na saúde das pessoas? "Políticas de austeridade acentuam os efeitos perversos das crises econômicas sobre a Saúde, pois reduzem os orçamentos públicos em períodos de demandas ampliadas devido às repercussões do desemprego e redução de renda sobre o estado de saúde da população”, alerta a pesquisadora Lígia Giovanella, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP.

“As medidas de austeridade propõem cortes, são propostas sempre na linha de restringir os gastos públicos, e a Saúde é uma área que acaba enfrentando este processo”, já havia alertado Fabiola Sulpino Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista concedida ao Observatório de Análise Política em Saúde (Oaps), em 2016. Ela é autora da nota técnica “Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas?”, publicada em agosto daquele ano. Fabiola explicou que, na hora que os cortes no orçamento da Saúde chegam, diminui a capacidade de resposta do sistema justamente no momento em que este precisa ter mais recursos para fazer frente às demandas que estão aumentando. “Se as pessoas não têm dinheiro, se elas perderam a fonte de renda delas, diminui a capacidade de pagamento direto do bolso — quando se compra o medicamento ou paga por algum serviço de Saúde — e aumenta a demanda no serviço público”, previu.

A matéria da Radis indaga: quem são os mais vulneráveis a estas mudanças? Há evidências suficientes que comprovam que o maior impacto é sobre os mais pobres, visto que a austeridade aumenta as desigualdades socioeconômicas, advertiu Gulnar Azevedo e Silva, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), durante o painel que discutiu o assunto na sede do instituto, em dezembro de 2017. “A partir de estudos epidemiológicos que avaliaram situações de saúde em momentos históricos de crise econômica, no Brasil e no mundo, a pesquisadora demonstrou a relação direta entre os reflexos da crise, como desemprego, falta de moradia e insegurança alimentar, com efeitos na vida das pessoas, como diminuição na expectativa de vida, aumento na incidência de doenças infecciosas, nos transtornos mentais e até nos casos de suicídio”. 

Segundo a Radis, as pessoas que já apresentam deficiências ou problemas na saúde delas, e aquelas que já vivem em condições precárias, seja de moradia inadequada e/ou de emprego precário (ou de desemprego), são as maiores vítimas, sinalizou Gulnar. Ela chamou atenção para a crescente preocupação com o aumento dos casos de suicídio na Europa e no Estados Unidos, após a crise econômica de 2007, fenômeno que foi classificado em alguns trabalhos acadêmicos como “suicídio econômico”. 

A matéria também traz a opinião do professor do Departamento de Epidemiologia do IMS, Antônio Ponce de Leon, que fez um apanhado de pesquisas sobre a relação entre austeridade econômica e saúde, e citou um estudo realizado no Reino Unido entre 2007 e 2013, cujos resultados indicaram que, para cada redução de um ponto percentual nos gastos com pensionistas de baixa renda, havia um aumento de 0,68% na mortalidade de idosos. “A partir das conclusões encontradas em outros artigos, o professor demonstrou ainda o aumento da insegurança econômica de trabalhadores, em diversos países da Europa; a relação entre cortes nos gastos de Saúde e aumentos de casos de HIV, na Grécia; e o aumento do número de pessoas que deixaram de procurar assistência à saúde, em Portugal, por conta da falta de recursos, do excesso de trabalho e do fim da gratuidade de serviços.” 

Para ler a íntegra da matéria da Radis nº 185 aqui resumida, e outras reportagens da edição de fevereiro de 2018, CLIQUE AQUI

*A partir de informações do ENSP/Fiocruz

Servidores intensificam mobilização nos dias 19 e 28/02 contra Reforma da Previdência

08/02/2018

Fonte: FASUBRA

Após o governo federal anunciar, por meio da imprensa, que pretende votar em 28 de fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, os Servidores Públicos Federais (SPFs) mantiveram a realização do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de Fevereiro e decidiram, também, por convocar as categorias para realizar um Dia de Paralisações contra a Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro. 

A decisão foi tomada em reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na tarde de quarta-feira (dia 7), em Brasília, Distrito Federal. Os fóruns avaliaram a Reunião Ampliada que aconteceu no final de semana e traçaram novas táticas de luta contra os ataques à Previdência. 

Foram enviadas às centrais sindicais cartas ressaltando a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques à Previdência e aos serviços públicos.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, esteve presente na reunião de Fonasefe e Fonacate e ressaltou a importância da mobilização para impedir a aprovação da PEC. “O ANDES-SN já enviou circular pedindo que seções sindicais se envolvam na construção do dia 19, e a partir do dia 20 avaliaremos a construção da mobilização e das paralisações no dia 28 de fevereiro”, disse o docente. 

Apresentada emenda aglutinativa à PEC 287

O deputado Arthur Maia (PPP-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentou na manhã de quarta-feira (7) uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.

Confira a Emenda clicando aqui

*A partir de informações do ANDES-SN

Só instituições públicas fazem pesquisa no Brasil, afirma organização

01/02/2018

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou, no dia 17 de Janeiro de 2018 (clique aqui), relatório produzido pela empresa estadunidense Clarivate Analytics – ligada à multinacional Thomson Reuters - sobre a pesquisa científica no Brasil entre 2011 e 2016. 

Destacam-se no relatório três conclusões: 1) praticamente só há produção de pesquisa científica em universidades públicas; 2) há pouco impacto internacional na produção científica brasileira; e 3) apenas Petrobras e indústrias farmacêuticas realizam investimento relevante em pesquisa no país.

Fonte: lidymonteirowm

Epitácio Macário, 3º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, ressalta que as políticas de ajuste fiscal do governo brasileiro vão na contramão da pesquisa científica de qualidade. “A predominância absoluta das universidades públicas na produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil deveria implicar em maior investimento no setor, e não no corte de orçamento, que é o que vem fazendo os últimos governos. É também um dos fatores ligados ao custo das instituições públicas que procuram manter o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Nas instituições privadas, o que se tem é apenas Ensino, muitas vezes de qualidade duvidosa. Mais um motivo para enfrentar o falacioso relatório do Banco Mundial, que defende a diminuição de investimentos estatais e o aprofundamento da privatização das universidades públicas brasileiras”, afirma. Macário também ressalta a importância do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva como fundamental para que os docentes possam desenvolver com qualidade o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.

Impacto internacional

Quantitativamente, o Brasil produziu no período (2011-2016) cerca de 250 mil papers que foram enviados à base de dados internacional Web of Science, números próximos à Holanda (242 mil), mas muito inferiores a países como EUA (2,5 milhões), China (1,4 milhão) e Reino Unido (740 mil).

Epitácio Macário pondera sobre o caráter gerencialista de uma avaliação baseada somente no número de publicações. “A avaliação baseada somente no número de papers publicados internacionalmente é insatisfatória, faz parte de um modelo gerencialista que se tenta impor sobre as universidades públicas e é caudatária da dependência técnica, científica e cultural de países latino-americanos. A relevância social do conhecimento produzido fica às escondidas, enquanto é realçada apenas a quantidade de papers”, comenta o docente.

O Caderno 28 do ANDES-SN, que trata de Ciência e Tecnologia, também traz uma análise sobre o tema. “O modelo gerencialista de universidade impõe o produtivismo como instrumento e utiliza critérios como: número de publicações acadêmicas, número de publicações em língua estrangeira, número de citações, etc. Esse conjunto de exigências e critérios é referendado pela Capes/CNPq, que, por sua vez, estão alinhados com as políticas do MEC e do MCTIC. Esses critérios resultam no enfraquecimento da diversidade da produção e veiculação do conhecimento em todas as áreas. Tal modelo inviabiliza o desenvolvimento de uma cultura acadêmico cientifica brasileira. Isso fica evidente, por exemplo, na desqualificação de periódicos nacionais rotulados como irrelevantes. Assim, independentemente da função social, há uma gama de conhecimento que é produzido e não é valorizado”, afirma o Sindicato Nacional na publicação.

Prefeitura de Uberlândia quer privatizar escolas municipais

30/01/2018

A Prefeitura de Uberlândia,  Minas Gerais, anunciou a intenção de privatizar a administração de seis escolas municipais. A empresa responsável pelo convênio ainda não foi definida, mas especula-se que a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, ligada à congregação religiosa Assembleia de Deus, já tenha conversas avançadas para assumir a gestão das escolas. Foi disponibilizado um edital para a contratação de professores.

Fonte: http://pebinhadeacucar.com.br/

Em 2017, a prefeitura construiu oito escolas nos bairros Pequis e Monte Hebron. Porém, apenas duas receberam estudantes no ano passado. São justamente as outras seis, que não abriram as portas para a comunidade, que a Prefeitura quer privatizar.

A medida tem sido questionada por membros de entidades ligadas à Educação, uma vez que pode ser um precedente para a privatização da gestão de escolas públicas. “É a primeira vez que um prédio público, construído com verba pública, que tem demanda, será entregue a uma ONG. Isso é um caminho que levará à privatização da Educação, o que para nós é inaceitável. A educação é um direito constitucional que está sendo violado na nossa cidade”, critica a professora Marina Ferreira de Souza Antunes, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME). Ela afirma que o conselho não foi sequer procurado pela Prefeitura para debater a proposta.

Marina também alerta para a possível piora das condições de ensino e do trabalho dos servidores da Educação. “Essa ONG não vai pagar o piso salarial, não vai cumprir os acordos, nem fazer concursos ou seleção para os cargos”, destaca. Diversas entidades da cidade estão se organizando através do Comitê em Defesa da Escola Municipal Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade para tentar barrar a proposta. Procurada, a Prefeitura de Uberlândia não retornou até o fechamento desta edição.

Privatização em Goiás

Em 2016, o Estado de Goiás tentou algo semelhante, ao anunciar que repassaria a administração da rede pública de Educação – tanto das escolas quanto dos institutos tecnológicos – para Organizações Sociais (OSs). Estudantes e professores travaram intensa luta contra a privatização do ensino no estado, com manifestações, ocupações e denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades nos editais. Até o momento o processo não foi concretizado.

*A partir de informações da matéria do Brasil de Fato modificada pelo ANDES-SN

Fórum MG convida para construção do Seminário Sudeste da FNCPS

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais convida as interessadas e os interessados para reunião com a pauta da construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

O Que? Reunião do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais. Pauta: construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Quando? 06 de Fevereiro de 2018, terça-feira as 18h00

Onde? SindSaúde-MG. Avenida Afonso Pena, número 578, 17º Andar, bairro Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais. Mapa clicando aqui. Contatos: (31) 3207-4800, secretaria@sindsaudemg.org.br