Intervenção Militar no Rio de Janeiro é farsa e desrespeito aos direitos do povo

Publicamos o manifesto produzido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o qual a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde subscreve.

INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO É 

FARSA E DESRESPEITO AOS DIREITOS DO POVO 

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão dos governos federal e estadual de decretar a intervenção militar na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Essa é uma grave medida de exceção que ataca diretamente os setores mais pobres da classe trabalhadora, que se somam às medidas de retirada de direitos sociais impostas pelo governo Michel Temer e ao caos econômico, político e social do governo Luiz Fernando Pezão, herdeiro político do ex-governador Sérgio Cabral.

A situação da violência cotidiana que afeta a maior parte da população do Rio de Janeiro e do Brasil é um dos principais problemas de saúde pública. Destacando-se, entre os principais afetados, os habitantes de comunidades faveladas, que são obrigados a conviver com tiroteios constantes, agressões policiais, estupros, desrespeito à inviolabilidade do domicílio,  entre outros fatores que resultam em agravamento de doenças crônicas como a hipertensão por estresse e de saúde mental.

Todas as soluções que foram tentadas no passado recente não afetaram a dinâmica da violência, apenas a agravaram. Veja o caso das UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – hoje desmoralizadas pela religação das relações espúrias entre a polícia e o tráfico varejista de drogas. Estabeleceram um estado de exceção nas favelas com ações violentas contra os moradores, proibição de festas e confrontos onde a polícia usa creches, postos de saúde e escolas como escudos, tendo como decorrência pessoas baleadas e mortas.

A intervenção militar no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da escalada de uma pretensa guerra às drogas, que não acaba com o tráfico, mas estabelece a violência do Estado contra os pobres e moradores de comunidades. O RJ tem exemplos disso com outras intervenções militares desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), e mais recentemente com as ocupações das favelas da Maré e do Complexo do Alemão, na época da Copa do Mundo de Futebol (2014) e Jogos Olímpicos (2016), que não resultou na interrupção do varejo. Moradores foram agredidos, casas arrombadas, assassinatos e outras violências ocorreram. Com a intervenção, qualquer ato que seja entendido como desacato por membros do Exército, assim como eventuais violações de direitos cometidas pelos militares, só poderão ser julgadas na Justiça Militar. Os generais, como Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras do Haiti, querem carta branca para fazer o que quiserem, passando por cima de direitos constitucionais, ou seja, o que fizeram no Haiti.

Enquanto os governantes no Brasil não criarem condições necessárias para que o tráfico varejista não se constitua numa alternativa para jovens desempregados, a situação não se resolverá. Violência se combate com trabalho, terra, educação, isto é, boas condições de vida. Tudo que a política econômica, que agrava a concentração da terra e das riquezas e drena recursos para banqueiros internacionais, não garante. A guerra às drogas carrega a lógica do extermínio da população pobre nas favelas e periferias.

O Governo Federal deve se concentrar no combate a entrada de drogas e armas pelas fronteiras e investigar os grandes barões das drogas, muitos do quais estão sentados na Câmara e Senado Federal. O combate aos varejistas é uma farsa para encobrir os grandes capitais e figurões da República envolvidos. O que garante que a corrupção que grassa na polícia do RJ não se estenda para os membros das forças armadas de ocupação? O dinheiro envolvido parece que compensa. Será a repetição da falência das UPPs.

É preciso romper também com a lógica conservadora que criminaliza usuários e alimenta ainda mais a lógica de varejo do tráfico. A criminalização das drogas favorece a esses mesmos barões que lucram com a venda das drogas. É necessário discutir a sério uma política de descriminalização, que entenda o consumo de drogas não como uma questão de segurança, mas sim de cultura e saúde pública.

Nós, integrantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que temos como objetivo a defesa da saúde da população, denunciamos que a intervenção militar, com as suas operações que não respeitam os direitos constitucionais do povo, é um ataque aos direitos democráticos para defender uma ordem injusta.

A intervenção militar que aprofunda a guerra ao povo, como guerra às drogas, já mostrou a que veio: revista de mochilas de crianças e fichamento de moradores. O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou sem flagrante, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos – medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre. Querem transformar certos bairros do RJ em guetos, numa política usada pela África do Sul na época do apartheid.

E os direitos de manifestação contra os desmandos do governo do estado (fechamento da UERJ, de escolas, hospitais e UPAS, contra os atrasos nos pagamentos de servidores, constantes aumentos do preço das passagens do transporte coletivo, etc.) serão também considerados afrontas à segurança nacional? Na verdade, o que se busca controlar é a potência da revolta popular e suas lutas por emancipação e protagonismo.

Nos manteremos alertas e manifestamos nossa ativa solidariedade a todos aqueles que serão afetados por essa intervenção militar farsesca!

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Março de 2018