ABEPSS participa da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

09/03/2017

Evento pautou a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população

A assistente social Rafaela Fernandes (à direita, ao microfone) representou a ABEPSS no evento

A conjuntura de ataques aos direitos sociais e de desmonte do Estado permeou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento aconteceu em Brasília, no dia 2 de março, e foi marcado por denúncias dos retrocessos impostos pelo governo Michel Temer aos brasileiros e brasileiras que mais necessitam de direitos sociais, como Saúde, Educação e Previdência Social.

A ABEPSS -  Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social esteve presente na conferência representada pela assistente social Rafaela Fernandes. Ela é a representante da Associação no Conselho Nacional de Saúde e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Política de Vigilância em Saúde

Cerca de duas mil pessoas participaram da primeira edição da conferência, cuja pauta foi a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população.   

A ABEPSS compõe e constrói a Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde

O evento contou com grupos de trabalhos (GTs) que debateram 172 propostas, divididas em 4 eixos temáticos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde no SUS; 2) responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

A conferência também contou com a apresentação de painéis e a realização de Tribuna Livre que, entre outros temas, abordou a mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019. 

As Conferências de Saúde apresentam-se como uma esfera necessária do Controle Social do Sistema Único de Saúde (Participação da Comunidade), que viabiliza não só o amplo debate com participação popular, mas também a construção de uma agenda de ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

*A partir de informações do ABEPSS

Conferência de Vigilância em Saúde é marcada por protestos contra o sucateamento da área

Assistentes sociais reafirmam discurso em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade

    

Elaine Pelaez, do CFESS, durante fala na Tribuna da Conferência
de Vigilância em Saúde (foto: Artur Custódio/Morhan Nacional)

Em uma conjuntura de graves retrocessos nas políticas sociais, ocupar os espaços públicos de debate e reivindicar o acesso a direitos previstos na Constituição Federal faz parte também do cotidiano de assistentes sociais. Realidade de toda a categoria, inclusive da grande parcela que trabalha na área da Saúde, seja nas esferas municipal, estadual ou federal.

Por esse motivo, o CFESS esteve presente na primeira edição da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que começou no dia 27 de fevereiro e terminou em 02 de março. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas em Brasília, Distrito Federal.

“As conferências de Saúde têm se constituído historicamente, em sua maioria, em espaços importantes para a afirmação e efetivação da participação popular nos rumos da política de saúde pública, com deliberações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, e contrárias à privatização da Saúde”, afirmou a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez, que participou de todo o evento.

Críticas ao Governo ilegítimo de Michel Temer, ao desmonte da Seguridade Social e ao sucateamento da saúde pública marcaram a Conferência.

“A defesa que fazemos da saúde vai ao encontro do que preconiza a Reforma Sanitária e o nosso Projeto ético-político: ultrapassa a área e abarca pautas relacionadas à previdência, habitação, trabalho, assistência social, acesso à terra, mobilidade urbana”, explica a conselheira do CFESS.

Por isso, o Serviço Social brasileiro defende um modelo de Saúde que seja pública, universal, estatal e de qualidade, e em que a promoção, a proteção e a prevenção recebam a mesma atenção que a assistência e o tratamento.

Assistentes sociais, de diferentes estados, participaram da Conferência. As representações do CFESS no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) também estiveram presentes.

Tribuna em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade

Momento importante da CNVS foi a tribuna livre, durante plenária realizada em 1º de março. Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), fizeram críticas ao governo e reafirmaram a necessidade de fortalecimento da participação popular, bem como na resistência aos processos de privatização da Saúde.

Diversos participantes da FNCPS posam para foto: animados na luta!

"Estar em espaços como os das conferências é de fundamental importância, especialmente em uma conjuntura em que os direitos sociais são ameaçados. Estamos aqui não só para somar forças na construção da unidade de ação, mas para reafirmamos a urgência do resgate e compromisso com as bandeiras de luta do Movimento da Reforma Sanitária dos anos 1970-1980, em defesa da saúde e do socialismo", afirmou a assistente social, professora da UERJ e coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo.

Opinião compartilhada também pela conselheira do CFESS Elaine Pelaez: “consideramos fundamental aliar a participação nos espaços institucionais de controle social, como os conselhos e conferências, com a mobilização em outros espaços, tendo nos atos e manifestações nas ruas um lócus privilegiado para a luta em defesa dos direitos sociais e a resistência às contrarreformas”, finalizou.

A programação da Conferência contou com painéis, debates em plenárias sobre os eixos e discussões em grupos de trabalho sobre propostas de quatro eixos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde do SUS (25 propostas); 2) Responsabilidade dos estados e dos governos com a Vigilância em Saúde (94 propostas); 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde (31 propostas); e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde (20 propostas).

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão É de batalhas que se vive a vida - 2017/2020

Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP-MG 11732

Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

*A partir de informações do CFESS

Fórum RJ convida para a Oficina de Planejamento

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para a sua Oficina de Planejamento para o ano de 2018. Todas as pessoas interessadas são bem-vindas! Ter participado do Fórum anteriormente não é requisito para participar.

A Oficina ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 
Clique aqui e acesse mapa do endereço

Intervenção Militar no Rio de Janeiro é farsa e desrespeito aos direitos do povo

Publicamos o manifesto produzido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o qual a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde subscreve.

INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO É 

FARSA E DESRESPEITO AOS DIREITOS DO POVO 

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão dos governos federal e estadual de decretar a intervenção militar na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Essa é uma grave medida de exceção que ataca diretamente os setores mais pobres da classe trabalhadora, que se somam às medidas de retirada de direitos sociais impostas pelo governo Michel Temer e ao caos econômico, político e social do governo Luiz Fernando Pezão, herdeiro político do ex-governador Sérgio Cabral.

A situação da violência cotidiana que afeta a maior parte da população do Rio de Janeiro e do Brasil é um dos principais problemas de saúde pública. Destacando-se, entre os principais afetados, os habitantes de comunidades faveladas, que são obrigados a conviver com tiroteios constantes, agressões policiais, estupros, desrespeito à inviolabilidade do domicílio,  entre outros fatores que resultam em agravamento de doenças crônicas como a hipertensão por estresse e de saúde mental.

Todas as soluções que foram tentadas no passado recente não afetaram a dinâmica da violência, apenas a agravaram. Veja o caso das UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – hoje desmoralizadas pela religação das relações espúrias entre a polícia e o tráfico varejista de drogas. Estabeleceram um estado de exceção nas favelas com ações violentas contra os moradores, proibição de festas e confrontos onde a polícia usa creches, postos de saúde e escolas como escudos, tendo como decorrência pessoas baleadas e mortas.

A intervenção militar no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da escalada de uma pretensa guerra às drogas, que não acaba com o tráfico, mas estabelece a violência do Estado contra os pobres e moradores de comunidades. O RJ tem exemplos disso com outras intervenções militares desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), e mais recentemente com as ocupações das favelas da Maré e do Complexo do Alemão, na época da Copa do Mundo de Futebol (2014) e Jogos Olímpicos (2016), que não resultou na interrupção do varejo. Moradores foram agredidos, casas arrombadas, assassinatos e outras violências ocorreram. Com a intervenção, qualquer ato que seja entendido como desacato por membros do Exército, assim como eventuais violações de direitos cometidas pelos militares, só poderão ser julgadas na Justiça Militar. Os generais, como Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras do Haiti, querem carta branca para fazer o que quiserem, passando por cima de direitos constitucionais, ou seja, o que fizeram no Haiti.

Enquanto os governantes no Brasil não criarem condições necessárias para que o tráfico varejista não se constitua numa alternativa para jovens desempregados, a situação não se resolverá. Violência se combate com trabalho, terra, educação, isto é, boas condições de vida. Tudo que a política econômica, que agrava a concentração da terra e das riquezas e drena recursos para banqueiros internacionais, não garante. A guerra às drogas carrega a lógica do extermínio da população pobre nas favelas e periferias.

O Governo Federal deve se concentrar no combate a entrada de drogas e armas pelas fronteiras e investigar os grandes barões das drogas, muitos do quais estão sentados na Câmara e Senado Federal. O combate aos varejistas é uma farsa para encobrir os grandes capitais e figurões da República envolvidos. O que garante que a corrupção que grassa na polícia do RJ não se estenda para os membros das forças armadas de ocupação? O dinheiro envolvido parece que compensa. Será a repetição da falência das UPPs.

É preciso romper também com a lógica conservadora que criminaliza usuários e alimenta ainda mais a lógica de varejo do tráfico. A criminalização das drogas favorece a esses mesmos barões que lucram com a venda das drogas. É necessário discutir a sério uma política de descriminalização, que entenda o consumo de drogas não como uma questão de segurança, mas sim de cultura e saúde pública.

Nós, integrantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que temos como objetivo a defesa da saúde da população, denunciamos que a intervenção militar, com as suas operações que não respeitam os direitos constitucionais do povo, é um ataque aos direitos democráticos para defender uma ordem injusta.

A intervenção militar que aprofunda a guerra ao povo, como guerra às drogas, já mostrou a que veio: revista de mochilas de crianças e fichamento de moradores. O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou sem flagrante, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos – medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre. Querem transformar certos bairros do RJ em guetos, numa política usada pela África do Sul na época do apartheid.

E os direitos de manifestação contra os desmandos do governo do estado (fechamento da UERJ, de escolas, hospitais e UPAS, contra os atrasos nos pagamentos de servidores, constantes aumentos do preço das passagens do transporte coletivo, etc.) serão também considerados afrontas à segurança nacional? Na verdade, o que se busca controlar é a potência da revolta popular e suas lutas por emancipação e protagonismo.

Nos manteremos alertas e manifestamos nossa ativa solidariedade a todos aqueles que serão afetados por essa intervenção militar farsesca!

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Março de 2018