Na última sexta-feira, 13 de Abril, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo realizou um ato público com panfletagem em frente ao Terminal da Lapa, em defesa da Saúde Pública gratuita e de qualidade e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conheça o panfleto. Basta clicar em cima das imagens para ampliar e visualizar melhor.
Confira a seguir o texto mobilizador do Fórum.
Não estávamos enganados!
Toda a propaganda realizada no início do governo [do prefeito da cidade de São Paulo] João Doria pelas melhorias da Saúde Pública não se concretizaram. Pelo contrário: o que vemos são unidades sendo fechadas, servidores desvalorizados e com salários cortados e redução de equipes multiprofissionais! Temos a prova prática e penosa de que o problema do SUS não é de gestão, de que a iniciativa privada não é mais eficiente do que a estatal, e que os serviços públicos não são ruins por “natureza”.
Há anos vemos os serviços públicos sendo sucateados e vendidos à iniciativa privada. A gestão anterior de Fernando Haddad, e do secretário de Saúde Alexandre Padilha, deram o passo fundamental na partilha dos serviços municipais às Organizações Sociais - OSs (empresas privadas). Dória e o secretário de saúde Wilson Polara, tem tentado por todas as vias fechar os serviços, dizimou a frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), tentou fechar farmácias, tentou e ainda tenta fechar AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
O aumento do repasse para as OSs em 22%, obteve um "estrondoso" aumento de 3% do número de consultas... Quanta eficiência, não é mesmo?! A gestão fez parcerias com hospitais privados, falando que acabaria com a fila de exames. Porém, metade dos pedidos foram automaticamente excluídos da fila e mandados de voltas às UBSs já lotadas. De todos os exames realizados durante o mutirão de exames, apenas 20% foram feitos nos hospitais privados, mas recebendo metade de toda verba destinada ao programa.
A máscara de “João Trabalhador” cai, e o Dória-patrão se apresenta com cada vez mais imponência. E os trabalhadores, sejam municipais, terceirizados e PJs sofrem cada vez mais, e com eles toda a população que depende do SUS. Trabalhadores com cada vez mais cobrança, menos estrutura e mais isolados. A precarização do trabalho adoece o profissional de Saúde, aquele que deveria cuidar é sugado.
Se antes víamos a privatização da Saúde, hoje vemos o desmonte!
Se em algum momento fomos contra a abertura de AMAs, (que não davam garantia da continuidade do cuidado, da promoção, prevenção e reabilitação) é por que elas eram a materialização da precarização do atendimento à Saúde; porém, no contexto atual de retirada de direitos que passamos, o acesso se torna cada vez mais difícil, nos restando defender a manutenção das AMAs.
Há anos os direitos e vínculos trabalhistas vêm sofrendo, hoje os servidores municipais são cada vez mais escassos, e ao se aposentarem os cargos não são repostos. No último mês, vivemos uma nova tentativa de cortar o salário dos servidores, com aumento da taxa previdenciária e repasse para a iniciativa privada (bancos burgueses), perdendo a integralidade da aposentadoria.
O que podemos esperar é um acirramento dos ataques aos direitos dos trabalhadores e intensificação do subfinanciamento das políticas públicas. O ajuste fiscal do governo tem como um dos pilares centrais o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais para os próximos 20 anos (a PEC 241, que foi aprovada como Emenda Constitucional 95/2016), que, aliada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), leva a um aprofundamento da transferência de recursos das áreas sociais para o pagamento de banqueiros e acionistas através da dívida pública. A Saúde Pública, que já sofre cronicamente pelo subfinanciamento, sofrerá o mais duro golpe com a proposta, que se refletirá no âmbito da qualidade da assistência bem como na insuficiência de profissionais de Saúde e congelamento de seus salários.
Tudo isso contribui para uma assistência a Saúde de baixa qualidade e insuficiente, na medida em que se torna incapaz de garantir um acesso integral aos serviços de Saúde; leva a uma deterioração das condições de trabalho e remuneração dos profissionais; enfim, aprofunda o processo de desmonte do SUS.
Ressalta-se também, os planos, seguros e “clínicas populares” privadas de saúde: a população sem opções de atendimento para as especialidades, se vê obrigada a pagar por consultas pontuais em clínicas “populares”, que transformam a saúde ainda mais em mercadoria.
A luta dos servidores municipais está mostrando a força que os trabalhadores junto dos movimentos populares possuem, quando se unem e combatem de frente os interesses das elites. A firme e decidida oposição dos trabalhadores e dos setores populares é a única força capaz de desmascarar os ataques, e se dá nas lutas sociais e de resistência que o movimento for capaz de empreender.
Uma saúde integral de qualidade está muito além dos modelos de serviço que temos hoje disponíveis. É preciso defender abertura de Serviços de especialidades e contratação de profissionais para compor equipes. É preciso um Sistema de Saúde totalmente público, que não vise o lucro. É preciso ter a população e os trabalhadores à frente do SUS. É preciso planos de carreira estáveis, com contratação pelo Regime Jurídico Único. É preciso investimento suficiente, sem teto e restrições.
Concurso Público JÁ!
Por uma Saúde Pública, 100% Estatal e de Qualidade!
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
