Nota de repúdio à Ocupação militar do Ministério da Saúde! Publicado por Cebes Pela Reforma Sanitária

Nós do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) e da Rede Unida – entidades da Saúde Coletiva -, vimos publicamente denunciar a ocupação militar do Ministério da Saúde sem precedentes em nossa história. Uma ocupação por pessoas sem nenhuma experiência na saúde pública, exonerando profissionais de carreira do Ministério da Saúde num momento crucial da pandemia da Covid-19 que exige a liderança insubstituível do Ministério da Saúde para articulação com estados e municípios de respostas emergenciais com o objetivo de proteger e salvar vidas de nossa população.

Em plena crise sanitária da pandemia da Covid-19 assistimos indignados tamanha irresponsabilidade que só pode ser interpretada como aceleração do desmonte do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde, SUS, uma construção de décadas de luta do povo brasileiro, um bem público de nossa sociedade.

A agenda ultra neoliberal de menos de 1 % de bilionários se intensifica. A emenda constitucional nº 95, do teto dos gastos por 20 anos, impôs o radical desfinanciamento do SUS. Desde 2018, a saúde deixou de receber R$ 22,5 bilhões. Hoje seriam necessários, apenas em caráter emergencial, pelo menos R$ 42,5 bilhões para enfrentar a grave catástrofe sanitária.

Em tempos de pandemia consideramos que tal ocupação significa, além de afronta a Constituição brasileira, que proclamou a saúde como direito universal de cidadania, o agravamento da crise sanitária que nosso país atravessa. Trata-se de uma ameaça à vida de milhões de brasileiros.

A desestruturação do SUS agravará as nossas ancestrais desigualdades sociais e significará, também, abrir mão de um eixo estratégico ao desenvolvimento soberano de nosso país. A pandemia da Covid-19 desnudou a falência global do projeto ultra neoliberal incapaz de responder às necessidades de proteção da vida e bem-estar de populações em todo mundo.

Hoje se torna uma questão central a necessidade do fortalecimento da Saúde como direito universal de cidadania e como política estratégica de estado, segurança sanitária e soberania nacional.

ASSINAM:

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP)

Rede Unida