O “Pacote do Veneno” FOI PARA APRECIAÇÃO NO SENADO E PRECISAMOS BARRÁ-LO!!!
“Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”, enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A boiada continua passando, devastando tudo por meio do desmonte da legislação ambiental e da desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil, trazendo graves riscos à saúde, ao ambiente e a biodiversidade. Em três anos de governo já foram aprovados 1589 novos produtos agrotóxicos. Isso revela a força do agronegócio em expandir e intensificar o seu uso, contaminado as águas, solos, plantas, animais e as pessoas. Diversas instituições científicas, acadêmicas, órgãos técnicos, entidades do SUS e movimentos sociais vêm denunciando o absurdo projeto de lei PL 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno” que tem como objetivo aumentar o uso de agrotóxicos no Brasil.
O Dossiê contra o pacto do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida esclarece em detalhes como esse o PL 6.299/2002 visa destruir o arcabouço regulatório de agrotóxicos no Brasil e os riscos à saúde.
Esse retrocesso visa o aumento dos lucros dos grandes latifundiários do agronegócio, por meio de um modelo químico-dependente exportador insustentável, colocando o pequeno produtor, o agricultor familiar, em condições de miséria e com problemas de saúde. Os impactos à saúde da população, não são somente para os que produzem mas os que consomem alimentos e água contendo diversos tipos de agrotóxicos, ficando cada vez incontrolável, com altos prejuízos para o Sistema Único de Saúde (SUS) considerando o tratamento das doenças agudas (curso prazo) e crônicas (de longo prazo).
Dentre outras propostas desastrosas e inaceitáveis contidos no PL 6.299, caso seja aprovado no Senado, têm-se:
- Mudará o termo de “agrotóxicos” para “pesticida”e “produtos de controle ambiental”,
- Tirará do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o poder de veto de agrotóxicos, que passa apenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Flexibilizará os critérios de proibição de registro. Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados;
- Reduzirá o poder dos estados, a possibilidade de atuarem no setor de fiscalização dos agrotóxicos e limitará a competência legislativa de estados e municípios;
- Não faz qualquer menção à proibição de propagandas de agrotóxicos;
- Fragilizará mais o Sistema Único de Saúde.
Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Na luta pela vida, Brasil sem agrotóxicos!!!
Para saber mais:
Via @contraosagrotoxicos
#ChegaDeAgrotóxicos
#AgrotóxicoMata
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