O “Pacote do Veneno” FOI PARA APRECIAÇÃO NO SENADO E PRECISAMOS BARRÁ-LO!!!

Precisamos barrar o PL 6.299 que apresenta propostas desastrosas e inaceitáveis. Confira a chamada abaixo, escrita por Alexandre Pessoa (Fiocruz). Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Na luta pela vida, Brasil sem agrotóxicos!!!

O “Pacote do Veneno” FOI PARA APRECIAÇÃO NO SENADO E PRECISAMOS BARRÁ-LO!!!

“Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”, enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A boiada continua passando, devastando tudo por meio do desmonte da legislação ambiental e da desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil, trazendo graves riscos à saúde, ao ambiente e a biodiversidade. Em três anos de governo já foram aprovados 1589 novos produtos agrotóxicos. Isso revela a força do agronegócio em expandir e intensificar o seu uso, contaminado as águas, solos, plantas, animais e as pessoas. Diversas instituições científicas, acadêmicas, órgãos técnicos, entidades do SUS e movimentos sociais vêm denunciando o absurdo projeto de lei PL 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno” que tem como objetivo aumentar o uso de agrotóxicos no Brasil. 

O Dossiê contra o pacto do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e  pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida esclarece em detalhes como esse o PL 6.299/2002 visa destruir o arcabouço regulatório de agrotóxicos no Brasil e os riscos à saúde.  

Esse retrocesso visa o aumento dos lucros dos grandes latifundiários do agronegócio, por meio de um modelo químico-dependente exportador insustentável, colocando o pequeno produtor, o agricultor familiar, em condições de miséria e com problemas de saúde. Os impactos à saúde da população, não são somente para os que produzem mas os que consomem alimentos e água contendo diversos tipos de agrotóxicos, ficando cada vez incontrolável, com altos prejuízos para o Sistema Único de Saúde (SUS) considerando o tratamento das doenças agudas (curso prazo) e crônicas (de longo prazo). 

Dentre outras propostas desastrosas e inaceitáveis contidos no PL 6.299, caso seja aprovado no Senado, têm-se:

- Mudará o termo de “agrotóxicos” para “pesticida”e “produtos de controle ambiental”,

- Tirará do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o poder de veto de agrotóxicos, que passa apenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- Flexibilizará os critérios de proibição de registro. Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados;

- Reduzirá o poder dos estados, a possibilidade de atuarem no setor de fiscalização dos agrotóxicos e limitará a competência legislativa de estados e municípios;

- Não faz qualquer menção à proibição de propagandas de agrotóxicos; 

- Fragilizará mais o Sistema Único de Saúde.

Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Na luta pela vida, Brasil sem agrotóxicos!!!

Para saber mais:           

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Câmara aprova Pacote do Veneno em votação relâmpago e marca “derrota civilizatória”

Via @contraosagrotoxicos 

#ChegaDeAgrotóxicos 

#AgrotóxicoMata